Prorrogação de custeio por frustração de safra
Onde o laudo é usado.
Laudo agronômico de frustração de safra: o que ele precisa provar
Laudo feito depois da colheita, sobre lavoura que não existe mais, descreve uma lembrança. O banco lê isso como opinião, e não como prova.
O laudo agronômico é a peça central do pedido de prorrogação por frustração de safra. Para servir, precisa de três coisas: ser contemporâneo à perda, tratar da área exata descrita na cédula e quantificar a quebra em produtividade, ligando-a à insuficiência de receita da operação financiada.
Resumo
- O erro mais frequente do laudo de frustração é descrever a propriedade inteira.
- O laudo precisa ser feito enquanto a lavoura ainda está em campo, porque é ali que a perda é visível e mensurável.
- Um laudo bem feito costuma servir a mais de um caminho, e é isso que torna a sua qualidade tão rentável.
A área da cédula, e não a propriedade
O erro mais frequente do laudo de frustração é descrever a propriedade inteira. A prorrogação recai sobre a operação cuja receita se frustrou, e a operação financiou uma área determinada, descrita no título com extensão e localização. Laudo que fala da fazenda em geral não demonstra a perda daquela lavoura, e o banco o rejeita com razão. O documento precisa identificar o talhão, casar com a área da cédula e, idealmente, trazer coordenadas ou croqui. A área financiada é a que consta do título, tratado em cédula de crédito rural.
Contemporâneo, e por quê
O laudo precisa ser feito enquanto a lavoura ainda está em campo, porque é ali que a perda é visível e mensurável. Depois da colheita ou do descarte, o agrônomo só pode estimar a partir de relato e de notas de comercialização, o que reduz o documento a uma opinião fundamentada. O registro fotográfico datado, feito pelo próprio produtor no dia do evento, é o complemento barato que sustenta o laudo posterior, e quase ninguém faz.
O que o laudo precisa conter
- Identificação da área financiada, com extensão e localização compatíveis com a cédula
- Cultura, cultivar, data de plantio e estádio fenológico no momento do evento
- Descrição do evento adverso e do dano observado, com registro fotográfico datado
- Produtividade esperada, apurada por histórico ou por zoneamento, e a obtida
- Percentual de perda e a receita correspondente que deixou de existir
- Identificação e assinatura do profissional, com registro no conselho
O que torna o laudo inútil
Três defeitos anulam o trabalho do agrônomo. O primeiro é a generalidade: descrever o clima da região sem medir a lavoura financiada. O segundo é a data: laudo assinado semanas depois da colheita, sem registro contemporâneo que o ancore. O terceiro é a desconexão com a operação: quantificar a perda sem relacioná-la à receita que pagaria aquela cédula. O pedido de prorrogação não se decide por impressão de safra ruim, e sim pela demonstração de que aquela operação ficou sem lastro, como se detalha em prorrogação de custeio por frustração de safra.
O laudo e as outras coberturas
Um laudo bem feito costuma servir a mais de um caminho, e é isso que torna a sua qualidade tão rentável. Ele instrui o pedido de prorrogação, sustenta a comunicação de sinistro ao Proagro ou à seguradora, e ampara a renegociação quando o prazo da prorrogação já passou. Um único documento bem feito, no momento certo, atende às três frentes; um documento fraco compromete todas ao mesmo tempo.
Erros comuns
- Contratar o laudo só depois da cobrança do banco
- Laudar a propriedade inteira em vez da área da cédula
- Não fotografar a lavoura no dia do evento
- Omitir a produtividade esperada, o que impede calcular a perda
- Usar o mesmo laudo para safras ou áreas diferentes
Conteúdo informativo. Cada caso é avaliado individualmente, a partir dos contratos, da documentação da atividade e da situação de cada safra, e nada aqui substitui a análise do caso concreto nem representa promessa de resultado.
Leitura relacionada
Este conteúdo integra a área de Direito do agronegócio.
Conteúdo informativo. Cada caso é avaliado individualmente, a partir dos documentos e das garantias envolvidas, e nada aqui substitui a análise do caso concreto nem representa promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Quem pode assinar o laudo de frustração de safra?
Engenheiro agrônomo com registro no conselho profissional. O laudo deve trazer identificação e assinatura, além dos dados técnicos da área financiada.
Posso usar o laudo do Proagro para pedir prorrogação?
O laudo da vistoria do programa costuma servir como prova adicional. O ideal é que ele conviva com laudo próprio que relacione a perda à receita da operação financiada.
Preciso de laudo se a seca foi pública e notória?
O evento público prova o evento, não o dano na sua lavoura nem a insuficiência de receita da operação. São três demonstrações distintas, e só a primeira dispensa laudo.
Quanto custa o laudo agronômico?
O preço varia com a área, com a cultura e com o deslocamento do profissional, e é contratado diretamente com ele. Comparado ao valor da operação que ele sustenta, costuma ser a menor parcela do processo.
Quando o laudo deve ser feito?
Enquanto a lavoura ainda está em campo, porque é ali que a perda é visível e mensurável. Feito depois da colheita ou do descarte, o documento passa a ser estimativa a partir de relato, e perde força como prova.
O laudo pode descrever a fazenda toda?
A prorrogação recai sobre a operação cuja receita se frustrou, e essa operação financiou uma área determinada, com extensão e localização no título. Laudo que fala da propriedade em geral não demonstra a perda daquela lavoura.
O que o laudo precisa trazer para servir?
Precisa identificar a área financiada em termos compatíveis com a cédula, a cultura, a data de plantio e o estádio no momento do evento, descrever o dano com registro fotográfico datado e comparar a produtividade esperada com a obtida, apontando o percentual de perda e a receita que deixou de existir. Ao fim, a identificação e a assinatura do profissional, com registro no conselho.
Preciso fotografar a lavoura?
O registro fotográfico datado, feito pelo próprio produtor no dia do evento, é o complemento barato que ancora o laudo posterior. É também o que quase ninguém faz, e a falta aparece justamente quando o laudo é contestado.
Responsável pelo conteúdo
Rômulo Almeida CarneiroOAB/MS 15.746, sócio-fundador e administrador judicial credenciado pela TMA Brasil.
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