Advocacia estratégica para agronegócio, empresas e patrimônio

Antes de assinar, dar em garantia ou deixar vencer. Contrato de crédito, CPR, penhor rural e alienação fiduciária definem o risco no momento da assinatura, e não quando a cobrança chega. Depois que a dívida vence, o leque de saídas já está bem menor.

Sim. O alongamento de dívida rural é negocial e busca estender prazos e repactuar encargos junto a bancos, cooperativas e tradings, considerando a sazonalidade da atividade e eventos como frustração de safra. A viabilidade depende do instrumento de crédito, das garantias e do estágio da cobrança.

O alongamento é negocial e extrajudicial: trata com um ou poucos credores específicos, sem processo, e tende a preservar o relacionamento de crédito. A recuperação judicial abrange, em regra, a totalidade dos credores sujeitos à lei e traz a suspensão das execuções pelo stay period. Quando a crise envolve múltiplos credores, a via judicial costuma ser o caminho adequado.

O produtor rural pessoa física e a pessoa jurídica que exerça atividade rural, desde que comprovem o exercício regular da atividade por mais de dois anos, nos termos do art. 48 da Lei 11.101/2005. A Lei 14.112/2020 ampliou as formas admitidas de comprovação da atividade rural.

Quando o passivo envolve múltiplos credores, as execuções começam a comprometer a operação e a negociação direta já não sustenta a continuidade da atividade. A empresa precisa exercer regularmente suas atividades há mais de dois anos e demonstrar viabilidade econômica.

Depende da garantia. Na alienação fiduciária, o credor pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão extrajudicial, em prazos curtos. Na hipoteca e no penhor, a excussão passa pelo Judiciário. Em ambos os casos existem prazos e formalidades cujo descumprimento pode ser discutido.

É a sociedade que concentra bens e participações de uma família em uma única estrutura jurídica. Com a doação de quotas aos herdeiros e reserva de usufruto, é possível antecipar a transferência da titularidade mantendo o controle e os frutos em vida, o que tende a reduzir a complexidade de um futuro inventário.

Sim. Imóveis urbanos e rurais são integralizados ao capital social da holding, o que exige análise da matrícula, dos ônus registrados e dos reflexos de ITBI e ITCMD. A situação registral do imóvel precisa estar regular antes da integralização.

Sempre que o patrimônio a organizar inclui imóveis: integralização em holding, sucessão de propriedades rurais, imóvel dado em garantia, regularização registral antes de uma operação e discussão sobre posse ou propriedade. A leitura da matrícula costuma anteceder qualquer decisão.

Ler o edital e a matrícula, conferir a cadeia dominial, os ônus registrados, a existência de ocupação ou posse de terceiros e os débitos que acompanham o bem. Em imóvel rural, entram ainda a área georreferenciada, o CAR e a reserva legal. Boa parte dos problemas de uma arrematação já estava visível na documentação antes do lance.

É o conjunto de medidas para acertar a titulação e a descrição do imóvel: georreferenciamento, retificação de área, resolução de sobreposição de matrículas e adequação ambiental. Costuma ser exigida para vender, financiar, dar o imóvel em garantia ou integralizá-lo em uma holding.

Sim. O escritório fica em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e atende produtores rurais, empresas do agronegócio, grupos empresariais e famílias em Dourados, nas comarcas da região e em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Pelo WhatsApp (67) 99110-5952, pelo telefone (67) 3423-6691 ou pelo e-mail contato@cfhadvogados.com.br. O escritório atende de segunda a sexta, das 8h às 18h.