Produtividade garantida menor que a esperada

As três linhas que decidem o valor

Por que a perda pode não gerar indenização

Se a produtividade garantida é um percentual da média histórica e a produtividade obtida ficou acima desse patamar, não há indenização, ainda que o resultado tenha sido muito abaixo do esperado para a safra. É a situação mais frequente de frustração: o produtor compara o que colheu com o que projetou, e a apólice compara o que colheu com o que garantiu. As duas contas são legítimas e chegam a resultados opostos. A apólice, item a item, está em seguro agrícola privado.

O que conferir antes de contratar

• O percentual da média histórica adotado como produtividade garantida
• A série histórica usada e se ela representa a área efetivamente plantada
• O preço unitário para fins de indenização e como ele se atualiza
• A franquia, em percentual e em efeito prático sobre perdas parciais
• Os riscos efetivamente cobertos e as exclusões
• Quem é o beneficiário, quando a apólice está vinculada ao crédito

Quando vale discutir a produtividade garantida

Vale discutir quando a apuração da seguradora se apoia em série histórica que não corresponde à área, quando o laudo de regulação diverge dos dados de colheita, quando o preço unitário aplicado não segue o critério da apólice ou quando a negativa se funda em exclusão que o contrato não previa com clareza. Discutir a existência de cobertura que nunca foi contratada, por outro lado, não leva a lugar nenhum: a conversa útil é sobre a apólice que existe, dentro do quadro de seguro rural e risco climático.

Os prazos do aviso de sinistro e da regulação

Os prazos do seguro agrícola são contratuais e curtos: o aviso de sinistro tem prazo próprio na apólice, contado do conhecimento do evento, e é ele que abre a fase de regulação, com vistoria e laudo do regulador.

Perder esse primeiro prazo compromete tudo o que vem depois, porque sem lavoura em campo a apuração da perda fica prejudicada, e avisar depois da colheita é a causa mais comum de negativa por dificuldade de comprovação. Avisar cedo, por outro lado, não custa nada e preserva o direito, ainda que a perda final venha a ficar acima da produtividade garantida. Depois do aviso, a seguradora tem prazo regulamentar para concluir a regulação e se manifestar, contado da entrega dos documentos que ela exigir, e é por isso que reunir laudo, notas de colheita e histórico de produtividade logo no início encurta a espera. Há ainda a prescrição da pretensão do segurado contra a seguradora, em prazo próprio e mais curto que o das pretensões em geral, tratada em seguro agrícola privado.

Quem regula o sinistro e onde a negativa se discute

Quem regula o sinistro é a própria seguradora, por regulador próprio ou contratado, e é ela que decide sobre a cobertura, aplicando a produtividade garantida, o preço unitário e a franquia que a apólice fixou.

Diante da negativa há três caminhos, e eles não se excluem. O primeiro é administrativo, dentro da seguradora, com pedido de revisão instruído pelos dados de colheita e pelo laudo de regulação, cuja cópia o segurado tem direito de guardar. O segundo é a reclamação ao órgão regulador federal que fiscaliza a atividade seguradora, etapa possível e sem custo antes do litígio. O terceiro é a vara cível, em regra na comarca do domicílio do segurado, com perícia quando a divergência é de apuração. Antes de qualquer um deles, vale conferir quem é o beneficiário: havendo vinculação da apólice a operação de crédito rural, o banco costuma figurar nessa posição, o que muda quem recebe a indenização e quem tem legitimidade para discuti-la.

A série histórica da área em MS e em MT, e por que ela decide o resultado

A produtividade garantida é, em regra, um percentual da média histórica da área, e por isso a série usada na contratação decide o resultado tanto quanto o evento climático que causou a perda.

Em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, onde a segunda safra é parte do sistema de produção, essa série precisa representar o que efetivamente se planta: média construída sobre a primeira safra não representa o milho semeado depois da soja, e média de talhões de aptidão diferente achata o patamar da área boa e infla o da área fraca. Conferir, na contratação, qual série foi usada e se ela corresponde à área declarada é o que evita descobrir na regulação que o patamar garantido era menor do que o esperado. É também o ponto que mais aparece nas discussões de apólice nas comarcas produtoras dos dois estados, ao lado da franquia, e não a existência da cobertura em si.

Erros comuns

• Comparar o colhido com o esperado, e não com o garantido
• Escolher a apólice pelo prêmio, sem olhar produtividade garantida e franquia
• Não acompanhar a vistoria nem guardar cópia do laudo de regulação
• Descobrir na hora do sinistro que o beneficiário é o banco

Perguntas frequentes