CAR pendente trava crédito rural: por que isso acontece

O que o banco consulta

Na análise de crédito rural, o agente financeiro verifica a situação do imóvel em mais de um cadastro ao mesmo tempo: a matrícula, o cadastro do INCRA, a regularidade fiscal do ITR e a situação do CAR. A consulta é eletrônica e simultânea, e basta uma pendência para a operação parar. O produtor costuma descobrir todas de uma vez, na semana em que precisa do custeio, porque nunca teve motivo para olhar antes. A operação que fica parada é o custeio agrícola.

As pendências que mais aparecem

• Sobreposição da área declarada com imóvel vizinho já analisado
• Divergência entre a área do CAR e a área da matrícula
• Passivo de reserva legal apontado na análise
• Área de preservação permanente ocupada sem enquadramento como uso consolidado
• Inscrição feita por terceiro, com dados que o produtor nunca conferiu

Por que a correção demora

A correção do CAR raramente é só uma retificação de declaração. Quando a divergência é de área, ela costuma exigir antes a correção da matrícula, que por sua vez pode depender de levantamento georreferenciado e de anuência de confrontante. É uma sequência de etapas com prazos de terceiros, e nenhuma delas cabe na janela entre a decisão de plantar e o vencimento da proposta de crédito. Por isso a conferência precisa acontecer fora da safra, junto com a leitura registral descrita em regularização de imóvel rural.

O que fazer antes da próxima contratação

Quanto custa regularizar o CAR, e o que custa deixá-lo pendente

O custo de regularizar o CAR depende do que gerou a pendência, e ele tem três degraus: a retificação da própria declaração, o levantamento técnico quando a divergência é de área, e o caminho escolhido quando existe passivo de reserva legal.

Corrigir dado declarado errado é o degrau mais barato, de trabalho técnico sobre o cadastro. Divergência de área sobe um degrau, porque antes do cadastro vem a matrícula, e com ela o levantamento georreferenciado por profissional credenciado, as certidões e, havendo sobreposição, a anuência do confrontante. Passivo de reserva legal é o degrau mais caro, porque o custo passa a ser o da recomposição, da regeneração ou da compensação, comparados em compensar ou recompor a reserva legal. Do outro lado da conta está o custo de não fazer nada: a operação de custeio que não sai na janela de plantio, e que obriga a plantar menos área ou a buscar crédito mais caro, com a safra já definida.

O passo a passo da correção, quando a pendência é de área

A correção de pendência de área segue uma ordem que não se inverte: primeiro a matrícula, depois o cadastro do imóvel, por fim a declaração ambiental e a fiscal, porque cada etapa se apoia no documento da anterior.

O roteiro, com quem pratica cada ato, é este. O proprietário pede a certidão atualizada da matrícula no Registro de Imóveis da circunscrição. O profissional credenciado faz o levantamento georreferenciado do perímetro. O INCRA certifica esse levantamento, confrontando os limites com os dos imóveis vizinhos já certificados. Havendo sobreposição, busca-se a anuência do confrontante, que é o que permite a retificação administrativa, mais rápida e mais barata que a judicial, como se trata em a fazenda que não fecha com a do vizinho. O oficial do registro processa a retificação. Só então se atualizam o cadastro do INCRA, com o CCIR do exercício, a inscrição no CAR e a declaração do ITR. Corrigir o CAR antes da matrícula produz retrabalho, e a divergência retorna.

Quem analisa o CAR em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso

A análise do Cadastro Ambiental Rural é do órgão ambiental estadual: em Mato Grosso do Sul, o IMASUL; em Mato Grosso, a SEMA-MT. A inscrição é autodeclaratória, mas a análise não é, e é nela que a pendência aparece.

Essa divisão explica por que o produtor com imóveis nos dois estados lida com duas réguas sobre o mesmo patrimônio, situação descrita em patrimônio rural em mais de um estado. E explica também por que a conferência não se faz num lugar só: o cadastro do imóvel rural e a certificação do georreferenciamento são do INCRA; a regularidade do ITR, da Receita Federal; a matrícula e os ônus, do Registro de Imóveis da circunscrição; e a análise ambiental, do órgão estadual. São quatro portas, e o agente financeiro consulta todas de uma vez na análise de crédito. Basta uma delas apontar divergência para a operação parar, e nenhuma responde pela outra nem avisa o produtor de que algo está pendente.

O que se perde quando a pendência aparece na semana do custeio

O que se perde quando a pendência do CAR aparece na semana da contratação é a janela, e ela não se recupera: a proposta de crédito tem validade, o plantio tem período certo e a correção depende de prazos de terceiros.

A sequência do prejuízo é previsível. Sem o custeio contratado na data, o produtor planta área menor, ou planta com insumo a prazo, que tem outro custo embutido no preço. Se o plantio escorrega para fora da janela do zoneamento, caem de uma vez o enquadramento do crédito controlado, a cobertura do Proagro e a aceitação do risco pela seguradora, efeito descrito em milho safrinha fora da janela do zoneamento. E, se a safra frustrar nesse cenário, a discussão de prorrogação chega enfraquecida, porque o banco alega risco assumido. A pendência ambiental, que começou como um dado errado numa declaração, termina decidindo o resultado financeiro do ano.

Erros comuns

• Tratar o recibo de inscrição como cadastro regular
• Descobrir a pendência na semana da contratação do custeio
• Corrigir o CAR antes de corrigir a matrícula
• Deixar a inscrição sob responsabilidade de terceiro sem conferir os dados

Perguntas frequentes