Holding pura e holding mista: a diferença e o que ela muda

Pura: deter e administrar

A holding pura tem por objeto, no contrato social exigido pelo art. 997 do Código Civil, a participação em outras sociedades e a administração de bens próprios. Ela recebe dividendos das empresas de que participa e a renda dos bens que detém, e não vende produto nem presta serviço. É a forma mais comum de holding familiar: os pais concentram nela os imóveis e as quotas da empresa operacional da família, e doam as quotas da holding aos filhos. A vantagem é a simplicidade e a separação: a holding não tem empregados, fornecedores nem risco operacional, e os credores da empresa operacional não são credores dela, salvo desconsideração. Na holding familiar típica, é a estrutura de partida.

Mista: deter e operar

A holding mista acrescenta ao objeto uma atividade própria. No campo, é comum a sociedade que detém a terra e também produz, em vez de arrendar a um sócio; na cidade, a que detém imóveis e também administra um negócio. A vantagem é econômica: uma só estrutura, uma contabilidade, e a renda da atividade fica na mesma pessoa jurídica que detém os bens. A desvantagem é o risco: os credores da atividade, empregados, fornecedores, banco, fisco, são credores da sociedade que é dona dos imóveis, e podem alcançá-los sem precisar de desconsideração. A holding mista rural que planta com a própria terra expõe a terra a toda dívida da safra. Por isso, a estrutura mais usada separa: a holding pura detém a terra e arrenda ao produtor, tema de holding rural.

O que a distinção muda no imposto e no registro

Para o ITBI, a imunidade da art. 156, § 2º, I da Constituição Federal depende da atividade preponderante, apurada pelo art. 37 do Código Tributário Nacional: na holding pura cuja receita é aluguel, a preponderância imobiliária afasta a imunidade; na mista cuja receita operacional supera a imobiliária, a imunidade pode ser mantida. É uma das razões pelas quais famílias escolhem a mista, e a conta se faz com a receita efetiva de anos, tema do artigo sobre ITBI na integralização. Para o regime tributário da sociedade, a atividade operacional altera as opções e as alíquotas aplicáveis, o que o contador define. No registro, a mista pode exigir inscrições e licenças que a pura dispensa: alvará de funcionamento, inscrição estadual, cadastro de produtor. O escritório trata esses efeitos como custo e obrigação, sem planejamento tributário.

Pura ou mista: os critérios

Erros comuns

• Fazer a holding rural produzir com a própria terra e expor a terra à dívida da safra
• Escolher a mista só pelo ITBI sem medir o risco operacional
• Objeto social genérico que não define se a sociedade opera
• Não separar a contabilidade da atividade e a dos bens
• Misturar na mesma sociedade a empresa operacional dos filhos e o patrimônio dos pais

Que requisitos cada estrutura precisa cumprir, e em que prazo a preponderância se verifica

A holding pura precisa de objeto social limitado a deter e administrar bens e participações; a mista precisa, além disso, das inscrições e licenças da atividade que de fato exerce.

Os requisitos se separam em societários e fiscais. No societário, o objeto social é o que define a estrutura: ele diz se a sociedade pode exercer atividade própria, e é ele que o registrador e o fisco leem. Na mista somam-se alvará de funcionamento, inscrição estadual quando a atividade exigir e cadastro de produtor no caso rural. No fiscal, o requisito que mais pesa é o da preponderância, que decide a imunidade do ITBI: a verificação é feita pelo município sobre a receita da sociedade nos dois anos anteriores e nos dois anos seguintes à aquisição dos imóveis, ou nos três primeiros anos quando a sociedade é nova. A estrutura escolhida no papel, portanto, só se confirma depois, com a receita efetivamente registrada na contabilidade ao longo desse período.

Quanto custa manter cada estrutura, e quem fiscaliza o que

Manter a holding pura custa menos, porque a rotina é de escrituração e declarações; a mista custa a contabilidade completa da atividade, mais as licenças e os tributos próprios dela.

Na pura, o custo mensal se concentra na escrituração, nas obrigações acessórias e na apuração dos tributos sobre a renda dos bens e os dividendos recebidos. Na mista entram folha de pagamento quando há empregados, documentos fiscais da atividade, controles de estoque ou de safra e as obrigações próprias do setor. Quem fiscaliza o que também muda. A Receita Federal cuida dos tributos federais das duas. O estado aparece na mista pela inscrição estadual, quando a atividade exige, e nas duas pelo ITCMD das doações de quotas. O município cuida do ITBI da integralização e dos tributos do imóvel. E a Junta Comercial arquiva o contrato social, que é onde o objeto está escrito. A escolha entre as duas, por isso, nunca é apenas tributária: ela define a quem a família presta contas todo mês.

Holding pura ou mista no agro de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso

No agro de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a escolha entre holding pura e holding mista decide se a terra responde pela dívida da safra.

A estrutura usual na região separa as duas funções: a holding pura detém a fazenda e a arrenda ao produtor da família, que é quem toma crédito rural, compra insumo e vende a safra. Com isso, o credor da atividade é credor do produtor, e a terra fica fora do alcance direto, salvo garantia real registrada na matrícula. Na mista, que detém e produz, esse mesmo credor é credor da proprietária, e a fazenda responde sem que seja preciso desconsiderar nada. Somam-se os cadastros do imóvel rural, que acompanham o bem e não a estrutura: CCIR, imposto territorial e georreferenciamento certificado continuam exigidos nos dois casos. Para a família da região de Dourados, a conta se faz imóvel por imóvel, antes de escrever o objeto social.

Perguntas frequentes