CFH Advogados, Carneiro, Fernandes & Hammarstrom

Advogado para agronegócio em Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul é o quarto estado do país em recuperação judicial no agro. O que era exceção virou rotina nas comarcas produtoras.

A CFH Advogados atua em todo o Mato Grosso do Sul, a partir do escritório em Dourados, nas frentes de dívida rural e reestruturação de passivos, recuperação judicial do produtor rural, crédito rural, contratos agrários, imóvel rural e garantias, e sucessão no patrimônio rural.

O que o estado produz, e onde

Mato Grosso do Sul reúne 14 municípios entre os 100 mais ricos do agronegócio do país, segundo levantamentos de produção divulgados pela Aprosoja/MS e pela imprensa setorial. O polo do sul do estado, com 26 municípios, responde por cerca de 53 por cento da produção agrícola estadual, e nele Maracaju lidera a soja e a área plantada, com 650.537 hectares destinados à colheita em 2025. Sidrolândia e Ponta Porã estão entre os maiores produtores nacionais de milho, e Rio Brilhante é o quinto produtor nacional de cana-de-açúcar. No centro-norte, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul e Costa Rica figuram entre os dez municípios mais ricos da agricultura estadual.

O tamanho do endividamento rural no estado

Mato Grosso do Sul registrou 38 pedidos de recuperação judicial no agro no primeiro trimestre de 2026, o quarto maior volume do país, e acumulou 216 pedidos em 2025, alta de 118 por cento sobre 2024 e de 756 por cento sobre 2023, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado pela imprensa setorial. No mesmo período, a parcela de financiamentos rurais classificados como problemáticos, no país, passou de 13,9 por cento em janeiro de 2025 para 27,6 por cento em junho de 2026.

Mato Grosso do Sul não integra a Amazônia Legal, e por isso o percentual geral de reserva legal do imóvel rural é de 20 por cento, pelo artigo 12 do Código Florestal, contra os 80 por cento exigidos em área de florestas na Amazônia Legal. Imóvel que reúne mais de uma forma de vegetação tem os índices considerados separadamente, por porção, e áreas úmidas seguem regramento próprio. O cálculo se confere imóvel a imóvel, e os caminhos do passivo estão em reserva legal e compensação.

Quem decide cada questão no estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul organiza as comarcas que julgam execução, possessória e disputa contratual sobre imóveis, e a recuperação judicial corre no juízo do principal estabelecimento do devedor. O Registro de Imóveis da circunscrição de cada município pratica os atos da matrícula. O IMASUL, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, vinculado à Semadesc, analisa o Cadastro Ambiental Rural, aplica sanção e firma o compromisso de regularização. E o INCRA mantém o cadastro do imóvel rural e certifica o georreferenciamento.

As cidades de Mato Grosso do Sul com página própria

Dez municípios sul-mato-grossenses têm página com dado produtivo próprio e a indicação de quem decide cada questão ali.

Como funciona o atendimento em Mato Grosso do Sul

O escritório fica em Dourados e atende o estado inteiro combinando três formas. A análise documental é remota: contratos, cédulas, matrícula, extratos e cadastros são examinados sem deslocamento do produtor. As reuniões acontecem por videoconferência ou presencialmente em Dourados. E os atos processuais correm na comarca competente, com deslocamento quando o caso exige. Não há escritório físico em outra cidade do estado, e este site não afirma o contrário.

As frentes atendidas em Mato Grosso do Sul

Erros que custam caro ao produtor sul-mato-grossense

  • Procurar orientação depois da penhora, e não na notificação
  • Perder o prazo de prorrogação do custeio por conversa informal na agência
  • Vender a fazenda arrendada sem notificar o arrendatário
  • Descobrir pendência de CAR ou de cadastro na semana da contratação do crédito
  • Deixar a sucessão da terra para o inventário, com a atividade em curso

Conteúdo informativo. Cada caso é avaliado individualmente, a partir dos contratos, da documentação da atividade e da situação de cada safra, e nada aqui substitui a análise do caso concreto nem representa promessa de resultado.

Perguntas frequentes

A CFH atende todo o Mato Grosso do Sul?

Sim. O escritório fica em Dourados e a atuação alcança o estado inteiro, com análise documental remota, reuniões por videoconferência e atuação nos atos processuais da comarca competente.

Qual o percentual de reserva legal no estado?

Mato Grosso do Sul não integra a Amazônia Legal, e o percentual geral é de 20 por cento pelo Código Florestal. Imóvel com mais de uma forma de vegetação tem os índices considerados separadamente.

Quantos pedidos de recuperação judicial rural o estado teve?

38 no primeiro trimestre de 2026, quarto maior volume do país, e 216 em 2025, alta de 118 por cento sobre 2024, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado pela imprensa setorial.

Qual órgão analisa o CAR em Mato Grosso do Sul?

O IMASUL, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, vinculado à Semadesc. É ele que aponta pendência, aplica sanção e firma o compromisso de regularização.

Onde tramita a recuperação judicial do produtor?

No juízo do principal estabelecimento do devedor, que no campo costuma coincidir com a comarca da exploração, ainda que a inscrição e o domicílio fiscal apontem outra cidade.

Retrato de Rômulo Almeida Carneiro

Responsável pelo conteúdo

Rômulo Almeida Carneiro

OAB/MS 15.746, sócio-fundador e administrador judicial credenciado pela TMA Brasil.

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