Execução de título extrajudicial: o caminho até a penhora

Entre a citação e a penhora há poucos dias e várias decisões. Saber a sequência é saber onde ainda dá para agir.

A execução de título extrajudicial começa com a petição do credor instruída com o título e o demonstrativo; o juiz manda citar o devedor para pagar em três dias, com honorários que caem pela metade se ele pagar. Não pagando, o oficial penhora bens na ordem legal, avalia e intima.

Resumo

O credor instrui a petição inicial com o título executivo, o demonstrativo do débito atualizado e a prova de que a obrigação é exigível, pelo art.
Não pago, o oficial penhora tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários, pelo art.
Feita a penhora, o oficial avalia o bem no mesmo ato, quando puder, pelo art.
Três dias, pelo artigo 829 do CPC, com os honorários reduzidos pela metade se pagar nesse prazo.

A petição e a citação

O credor instrui a petição inicial com o título executivo, o demonstrativo do débito atualizado e a prova de que a obrigação é exigível, pelo art. 798 do Código de Processo Civil; o juiz, verificando os requisitos, despacha a citação e fixa os honorários em dez por cento, pelo art. 827 do Código de Processo Civil. O art. 829 do Código de Processo Civil manda citar o executado para pagar a dívida em três dias, contados da citação, e o parágrafo primeiro do artigo 827 reduz os honorários à metade se o pagamento ocorrer nesse prazo. O mandado já contém a ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida se o devedor não pagar. Se o executado não for encontrado, o oficial arresta bens, pelo art. 830 do Código de Processo Civil, e o arresto se converte em penhora depois da citação. Os três dias são a primeira janela: pagar com desconto de honorários, ou negociar antes que a penhora aconteça. O conjunto das defesas está em defesa em execução.

A penhora e a ordem legal

Não pago, o oficial penhora tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários, pelo art. 831 do Código de Processo Civil, seguindo a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil: dinheiro em espécie ou em depósito, títulos da dívida pública, títulos e valores mobiliários, veículos, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas, percentual do faturamento, pedras e metais preciosos, direitos aquisitivos e outros direitos. A ordem pode ser alterada pelo juiz conforme as circunstâncias, e a penhora de dinheiro é prioritária, o que se faz pelo Sisbajud, tratado no artigo sobre penhora online no Sisbajud. O credor pode indicar bens na inicial, e o devedor pode indicar bens à penhora, ficando o juiz com a decisão. Os bens impenhoráveis do artigo 833 não entram, e a penhora de imóvel se registra na matrícula, tema de penhora de imóvel.

Avaliação, intimação e substituição

Feita a penhora, o oficial avalia o bem no mesmo ato, quando puder, pelo art. 870 do Código de Processo Civil, ou o juiz nomeia avaliador; o executado é intimado da penhora, na pessoa do advogado ou pessoalmente, e a partir daí correm os prazos para pedir a substituição do bem, em dez dias pelo art. 847 do Código de Processo Civil, com a demonstração de que a substituição não prejudica o credor e é menos onerosa, e para alegar a impenhorabilidade ou o excesso. O cônjuge é intimado quando a penhora recai sobre imóvel, pelo art. 842 do Código de Processo Civil. Depois da avaliação, o caminho é a expropriação: adjudicação pelo credor, alienação por iniciativa particular ou leilão, tratado em leilão de imóveis. Em paralelo a tudo isso corre o prazo de quinze dias dos embargos, contado da juntada do mandado de citação e independente da penhora, tratado em embargos à execução.

Etapa, prazo e janela do devedor

Etapa, prazo e janela do devedor
Etapa	Fundamento	Prazo	O que o devedor pode fazer
Citação para pagar	CPC, art. 829	3 dias	Pagar com honorários pela metade; negociar
Embargos	CPC, art. 915	15 dias da juntada do mandado	Discutir tudo; pedir efeito suspensivo
Parcelamento legal	CPC, art. 916	15 dias, com 30%	Parcelar em 6, renunciando aos embargos
Penhora	CPC, arts. 831 e 835	Após os 3 dias	Indicar bens; alegar impenhorabilidade
Intimação da penhora	CPC, art. 841	—	Substituição em 10 dias (art. 847); excesso
Avaliação	CPC, art. 870	—	Impugnar; pedir nova avaliação (art. 873)
Expropriação	CPC, arts. 876 a 903	—	Remir até a arrematação; alegar vício em 10 dias

Erros comuns

Ignorar a citação e perder os três dias com honorários reduzidos
Esperar a penhora para pensar nos embargos
Não indicar bens à penhora e ver o dinheiro bloqueado
Perder os dez dias da substituição
Não alegar a impenhorabilidade na primeira oportunidade

Conteúdo informativo. Cada caso é avaliado individualmente, a partir do título, dos autos e da situação patrimonial, e nada aqui substitui a análise do caso concreto nem representa promessa de resultado.

Leitura relacionada

Este conteúdo integra a área de Dívidas e reestruturação.

Conteúdo informativo. Cada caso é avaliado individualmente, a partir dos documentos e das garantias envolvidas, e nada aqui substitui a análise do caso concreto nem representa promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para pagar depois de citado?

Três dias, pelo artigo 829 do CPC, com os honorários reduzidos pela metade se pagar nesse prazo.

O prazo dos embargos depende da penhora?

Não. Corre em quinze dias da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora.

Qual bem é penhorado primeiro?

Dinheiro, pela ordem do artigo 835, via Sisbajud. Depois títulos, veículos, imóveis e os demais, salvo alteração pelo juiz.

Posso trocar o bem penhorado?

Sim, em dez dias da intimação, pelo artigo 847, demonstrando que a substituição não prejudica o credor e é menos onerosa.

Dá para parcelar a dívida dentro da própria execução?

O CPC prevê o parcelamento legal no artigo 916: em quinze dias, o executado deposita trinta por cento do valor, com custas e honorários, e requer o restante em até seis parcelas mensais. O preço é renunciar aos embargos.

Quanto o credor cobra de honorários na execução?

Os honorários são fixados em dez por cento no despacho que ordena a citação, pelo artigo 827 do CPC, e caem à metade se o executado pagar nos três dias. A eles se somam as custas e a atualização do débito, que segue correndo.

Não fui encontrado para a citação. A execução para?

Não encontrado o executado, o oficial arresta bens, pelo artigo 830 do CPC, e o arresto se converte em penhora depois de completada a citação. A execução segue, portanto, mesmo sem o devedor localizado na primeira tentativa.

Discordo do valor em que meu bem foi avaliado. Posso impugnar?

A avaliação é feita pelo oficial no mesmo ato da penhora, quando possível, ou por avaliador nomeado pelo juiz, e admite impugnação, com pedido de nova avaliação na forma do artigo 873 do CPC. Impugnar a tempo é o que evita leilão sobre valor defasado.

Responsável pelo conteúdo

Rômulo Almeida Carneiro

OAB/MS 15.746, sócio-fundador e administrador judicial credenciado pela TMA Brasil.

Publicado em 15 de setembro de 2026 · Revisado em 13 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Continue

Análise jurídica do caso

Descreva a situação e a equipe da CFH faz a primeira leitura do cenário, do passivo e das garantias envolvidas.

Fale com o advogado Página de contato