Retomada de maquinário financiado

Quando o credor pode retomar a máquina

O credor pode pedir a retomada do maquinário financiado depois de duas condições. A primeira é o inadimplemento, ainda que de uma parcela, conforme o contrato. A segunda é a constituição do devedor em mora, que se faz por notificação extrajudicial, em regra pelo cartório de títulos e documentos, ou por protesto do título. A regularidade dessa notificação é o primeiro ponto examinado na defesa, porque sem mora constituída não há liminar: notificação enviada a endereço desatualizado, sem comprovação de entrega, ou com valor divergente do devido, é defeito que se alega.

Quais os prazos, e de quando eles correm

Os prazos da retomada de maquinário correm da execução da liminar, isto é, da apreensão física do bem, e não da citação. São cinco dias para o devedor pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o equipamento, e quinze dias para apresentar resposta, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969. Essa contagem é o que surpreende o produtor: a máquina sai da propriedade e o relógio já está correndo, muitas vezes antes de ele ter falado com advogado. Cinco dias no campo, em plena safra, passam depressa.

Quanto custa reaver a máquina

Reaver o maquinário apreendido custa a integralidade da dívida pendente, e não apenas as parcelas atrasadas. É o ponto que mais frustra expectativa: o produtor calcula as duas parcelas em aberto e descobre que precisa do saldo inteiro, acrescido de encargos, custas e honorários. Por isso a conta precisa ser feita antes da apreensão, quando ainda cabe purgação ou acordo, e não depois. Quando o saldo é inalcançável, a discussão útil deixa de ser sobre reaver o bem e passa a ser sobre o valor pelo qual ele será vendido.

O que se discute na defesa da retomada

A defesa na retomada de maquinário se concentra em cinco pontos objetivos, todos demonstráveis por documento:

• Regularidade da notificação que constituiu a mora, com comprovação de entrega
• Valor exigido: encargos aplicados, capitalização e comissão de permanência cumulada
• Correspondência entre o bem descrito no contrato e o efetivamente apreendido
• Essencialidade do equipamento, quando há recuperação judicial em curso
• Valor da venda do bem e o saldo remanescente cobrado depois dela

O que acontece depois da venda do bem

Consolidada a propriedade em favor do credor, o equipamento é vendido e o produto é aplicado no pagamento da dívida e das despesas. Sobrando valor, ele cabe ao devedor; faltando, o saldo remanescente continua exigível. É aqui que a discussão sobre o preço de venda importa: máquina vendida abaixo do valor de mercado produz saldo maior contra o produtor, e a demonstração desse descompasso é matéria de defesa. A prestação de contas da venda é exigível, e pedi-la é parte do trabalho.

Retomada, recuperação judicial ou acordo

A via da recuperação judicial tem um efeito próprio sobre o maquinário: o juízo decide sobre a essencialidade do bem para a atividade, o que está tratado em bens essenciais na recuperação.

Quem julga a busca e apreensão

A busca e apreensão do maquinário financiado corre na vara cível da comarca definida pelo foro eleito no contrato ou pelo domicílio do devedor, e é o juiz quem defere a liminar a partir da comprovação da mora. O oficial de justiça executa a apreensão na propriedade. Quando há recuperação judicial em curso, a decisão sobre a permanência do bem com o produtor migra para o juízo da recuperação, que é o do principal estabelecimento. Produtor com áreas em municípios diferentes deve conferir, logo na primeira leitura do contrato, qual foro foi eleito.

A retomada de máquinas em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso

A retomada de maquinário se multiplicou nas comarcas produtoras de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O movimento acompanha a deterioração da carteira: segundo levantamento da Serasa Experian divulgado pela imprensa setorial em 2026, os financiamentos rurais problemáticos passaram de 13,9 por cento em janeiro de 2025 para 27,6 por cento em junho de 2026. O efeito prático na região é duplo. A apreensão costuma ocorrer na janela de safra, quando o equipamento está em uso e a perda é maior. E o volume de máquinas retomadas pressiona o preço de revenda, o que aumenta o saldo remanescente cobrado do produtor depois da venda.

Erros que custam caro na retomada

• Ignorar a notificação de mora, que é a peça que abre o caminho da liminar
• Contar os cinco dias a partir da citação, e não da apreensão do bem
• Calcular apenas as parcelas vencidas quando o que se exige é a dívida pendente integral
• Entregar o equipamento sem acordo sobre o valor de venda e o saldo
• Deixar de pedir a prestação de contas da venda do bem
• Esconder ou remover a máquina, o que agrava a situação sem resolver nada

Como a CFH atua na retomada de maquinário

O escritório atua na retomada de maquinário financiado em dois momentos. Antes da apreensão, examina a notificação de mora e o valor exigido, e negocia a purgação ou a recomposição do cronograma enquanto o bem ainda está na propriedade. Depois da apreensão, atua dentro dos cinco e dos quinze dias do rito, discute a regularidade da mora e o valor, acompanha a venda do bem e a prestação de contas, e trata do saldo remanescente. Quando o maquinário é peça de passivo maior, o caso é tratado como reestruturação, descrita em endividamento rural.

Perguntas frequentes